O debate sobre o uso de CBD para tratamentos médicos está tão avançado, que muitas pessoas acreditam que a cannabis foi legalizada no Brasil, mas isso não é verdade.
Atualmente a planta da maconha faz parte de uma lista de produtos proibidos em nosso país, de acordo com a lei de drogas estabelecida em 2006.
Porém, existem situações em que a justiça prevê uma autorização para a importação e compra de derivados da planta.
Como é o caso de tratamentos para questões de saúde.
De acordo com parâmetros definidos pela ANVISA, um paciente com prescrição médica e autorização de importação, tem direito ao tratamento de forma ininterrupta.
Podendo optar por utilizar óleos produzidos por associações de pacientes.
Em quais países a cannabis foi legalizada?
Conforme a lista de pacientes cresce no Brasil e no mundo, a classe política pode revisitar o tema e redefinir seu entendimento sobre a proibição.
Mas por aqui ainda estamos longe de ver algum tipo de legalização de forma ampla.
Mesmo com os exemplos do que aconteceu no Uruguai, na Alemanha, no Canadá e em alguns estados dos Estados Unidos da América.
Para estes países, a justificativa que se observa do ponto de vista político brasileiro, é que lá a sociedade já possui entendimento e educação suficiente para lidar de forma responsável com a planta.
Embora não existam provas para este argumento.
A regulamentação da maconha medicinal no Brasil
Em solo brasileiro o que se vê é uma regulamentação forçada acontecendo através de vias judiciais.
Pacientes do país inteiro tem conseguido na justiça o direito para cultivar cannabis utilizando do artifício de habeas corpus preventivo.
Enquanto isso, associações de canabidiol que fornecem atendimento social a pacientes, realizam processos robustos e lutam durante anos para obter um direito parecido.
Já existem milhares de pessoas com autorização para o cultivo caseiro autônomo, enquanto apenas algumas organizações detém decisões a seu favor.
Mesmo assim, as regras estabelecidas podem variar, causando um limbo na fiscalização, sem que exista um órgão competente para realizar auditorias nas plantações.
