O acesso à cannabis medicinal no Brasil é um tema de grande relevância, especialmente diante do crescente reconhecimento global de suas propriedades terapêuticas.
Apesar das comprovações científicas apontarem a eficácia do uso de compostos da cannabis no tratamento de diversas doenças, o Brasil enfrenta uma realidade ainda complicada.
O país reconhece os benefícios da planta, mas impõe barreiras significativas ao acesso democratizado a esses tratamentos, violando o direito constitucional à saúde.
As principais formas de ter acesso a cannabis medicinal no Brasil
Atualmente, existem quatro principais formas de acesso à cannabis medicinal no Brasil.
A compra em farmácias é a opção mais direta, mas também a de maior custo, com preços que podem passar de R$ 3.000.
A ANVISA permite a comercialização de produtos à base de cannabis através da RDC Nº 327, mas os preços elevados dificultam o acesso.
Outra alternativa é a importação dos medicamentos.
Apesar de ser uma opção legal, envolve custos adicionais com translado e burocracia, além de um tempo de espera para que o produto chegue do exterior.
Esse processo, no entanto, tem se tornado cada vez mais comum, com um aumento expressivo no número de solicitações de importação.
Além disso, existem associações de pacientes que oferecem tratamentos a preços mais acessíveis, produzindo o óleo de CBD a partir de cultivos realizados dentro do Brasil.
Essas associações têm desempenhado um papel crucial na democratização do acesso, especialmente para famílias de baixa renda.
Por fim, algumas pessoas consideram o cultivo caseiro, autorizado judicialmente em certos casos, como a opção mais econômica e rápida.
Mas essa prática envolve riscos legais e exige assistência jurídica.
As dificuldades de acessar cannabis
Embora o acesso à cannabis medicinal tenha se expandido nos últimos anos, principalmente através da importação e do fortalecimento das associações de pacientes, as barreiras ainda são muitas.
O alto custo dos medicamentos, a falta de regulamentação clara para o cultivo e a produção artesanal, e a burocracia imposta pelo Estado continuam a dificultar a vida dos pacientes, especialmente os mais vulneráveis.
Assim, o direito à saúde de muitos brasileiros segue comprometido, exigindo uma revisão urgente da legislação e das políticas públicas para garantir o acesso pleno e igualitário a esses tratamentos.
