Para plantar cannabis medicinal legalmente no Brasil é preciso receber autorização judicial por um processo de habeas corpus.
Na sua forma individual, este tipo de processo permite que pacientes tenham controle absoluto sobre seu tratamento, o que pode ser uma grande vantagem.
Especialmente em casos onde a condição de saúde exige a presença de algum canabinóide específico que vai além do THC ou do óleo de CBD.
Plantar cannabis medicinal legalmente é possível?
Atualmente a lista de pacientes que possui a permissão da justiça para cultivar cannabis só aumenta.
O entendimento dos tribunais visa que qualquer doença tratável com cannabis pode dar direito ao auto cultivo. Portanto existe uma crescente busca das pessoas que desejam adquirir esse direito.
Antes de tudo, é preciso ter em mente que o cultivo dessa planta em casa, exige uma enorme responsabilidade e que mesmo dentro das possibilidades, os tribunais não outorgam essa autorização a qualquer um.
Para plantar cannabis em casa, a pessoa necessita de uma série de documentos que comprovem essa necessidade.
Após reunir estes documentos o paciente deve, com a ajuda de um advogado, entrar com seu pedido de Habeas Corpus preventivo.
Como entrar com um HC para plantar maconha?
Diferente das autorizações disponíveis para as associações, um HC individual de cultivo de cannabis medicinal passa por um processo de responsabilização de pessoa física.
Nesse caso o paciente precisa provar para a justiça brasileira que o cultivo e manuseio da planta em casa é necessário para não interromper seu tratamento ou de alguém que mora na residência.
Estes são os documentos mais importantes que devem ser utilizados para reforçar essa necessidade:
- Prescrição médica atualizada com CID da doença e CRM do médico.
- Laudo médico atualizado, explicando a condição do paciente e o benefício do tratamento.
- Autorização de importação de produtos de cannabis da ANVISA.
- Comprovação de capacidade técnica de cultivo, como o certificado do curso de uma associação.
- Laudo de químico ou agrônomo que saiba explicar a quantidade de plantas necessárias para o tratamento.
Qualquer cidadão brasileiro tem o direito de abrir um processo de HC, porém existem caminhos que apenas advogados conhecem, fornecendo uma segurança jurídica a mais que pode influenciar diretamente no resultado do processo.
