O debate sobre a regulamentação da cannabis no Brasil avança em diversas frentes.
Refletindo uma complexa interação entre o poder Judiciário, Legislativo e a sociedade civil.
Esse cenário tem sido impulsionado pela crescente aceitação dos efeitos terapêuticos da planta, o que consequentemente tem levado a decisões judiciais favoráveis ao acesso de pacientes.
Quem faz a regulamentação da Cannabis no Brasil?
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 327 da Anvisa, publicada em 2019, autoriza a venda de extratos de cannabis em farmácias.
Mas a produção nacional enfrenta grandes desafios.
O caso de uma farmácia de manipulação autorizada a fabricar produtos à base de cannabis exemplifica a tensão entre regulamentação e a resistência da indústria farmacêutica.
No campo da pesquisa e desenvolvimento, a Embrapa poderia desempenhar um papel crucial no cultivo de cânhamo.
Seu trabalho poderia contribuir para a autonomia nacional na produção de canabinoides.
A expansão do mercado de cannabis pode representar uma oportunidade econômica, sobretudo porque há dependência do Brasil na importação desses produtos.
Além disso, a possível autorização para a diversificação das formas de administração dos produtos medicinais à base de cannabis pode reduzir custos para os pacientes.
Entretanto, é preciso avançar no campo legislativo para assegurar que o Brasil não fique restrito a produtos importados.
A regulamentação da cannabis deve tornar o tratamento acessível a toda a população. Um bom exemplo é o que aconteceu no Amapá.
Ela deve contemplar a produção interna, permitindo que o país se torne um protagonista no mercado global de canabinoides.
Ao enfrentar desafios de forma aberta e progressiva, o Brasil poderá atender às demandas sociais.
As políticas internas do nosso país devem explorar novas oportunidades econômicas, e enquanto isso promover o uso medicinal inclusivo da cannabis.
As associações de pacientes continuam a ser fundamentais na luta por um acesso mais amplo e justo à cannabis medicinal.
O fortalecimento dessas entidades é essencial para garantir avanços no setor.
E isso vai desde o cultivo e produção do óleo em solo nacional, até a disponibilização dos medicamentos via SUS para todo o país.
